O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bancos digitais só podem ser responsabilizados por golpes financeiros se houver falha nos seus mecanismos de segurança. A decisão foi tomada em um caso de “golpe do leilão falso”, no qual uma vítima perdeu R$ 47 mil ao acreditar que estava comprando um veículo em um leilão virtual.

Entenda o golpe do leilão falso

Esse golpe ocorre quando criminosos criam sites falsos que imitam empresas leiloeiras legítimas, induzindo compradores a realizarem pagamentos por bens inexistentes. No caso em questão, a vítima efetuou um pagamento para uma conta digital aberta em um banco online, apenas para descobrir que o leilão era uma fraude.

Decisão do STJ: bancos são culpados?

A 3ª Turma do STJ concluiu que, se um banco digital cumpre todas as normas do Banco Central na verificação da identidade e qualificação de seus clientes, ele não pode ser responsabilizado por golpes aplicados por terceiros. No entanto, se houver falhas nos processos de segurança, como abertura de contas sem as devidas checagens, o banco pode ser considerado negligente.

A ministra Nancy Andrighi destacou que a Resolução 4.753/19 do Banco Central transfere às instituições financeiras a responsabilidade de definir quais são os procedimentos necessários para identificar seus clientes, promovendo inclusão financeira sem burocracias excessivas. Portanto, desde que o banco tenha seguido as regulamentações, ele não pode ser responsabilizado pela fraude.

5 dicas para não cair em golpes de leilão falso

Diante da crescente sofisticação dos golpes digitais, é essencial que consumidores e empresas adotem medidas de segurança. Algumas dicas importantes incluem:

• Verifique a autenticidade do site: confira se o leiloeiro está registrado na Junta Comercial do estado.
• Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: preços irreais são um forte indicativo de golpe.
• Cheque os dados da empresa: consulte CNPJ, reputação e histórico em sites como Reclame Aqui.
• Evite pagamentos via boleto ou PIX sem confirmação: sempre entre em contato diretamente com a empresa leiloeira por meios oficiais.
• Acompanhe a segurança digital do banco: antes de fazer transações de alto valor, verifique as políticas de segurança da instituição financeira.
  
  

Conclusão

A decisão do STJ reforça a importância da segurança digital e da responsabilidade compartilhada entre bancos e consumidores. Enquanto as instituições financeiras devem garantir rigor nos processos de verificação, os usuários também precisam adotar boas práticas para evitar cair em golpes. O conhecimento e a precaução são as melhores defesas contra fraudes online.